Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.

Bloqueada previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época

Plano deve ficar bloqueado até a partilha ou futura ordem judicial em contrário.

Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário é condenada por prática ilegal de advocacia

Decisão é da JF/PR em ação civil pública da seccional paranaense da Ordem.

OEA reconhece OAB como entidade da sociedade civil

Ordem passa a ter legitimidade para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação

OAB quer acordo antiguerra suja na rede

A ordem realizará um ato público para apresentar um "pacto" por eleições limpas na internet

OAB solicita ao CNJ testes de vulnerabilidade e estabilidade do PJe

Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes

Turma confirma condenação de policiais por crime de desobediência

Três políciais civis foram condenados por descumpriram ordem judicial de acautelar arma durante audiência de instrução

Liminar que impedia protesto contra Barcas é revogada

Descumprimento da ordem obrigaria o estudante, presidente do movimento, a pagar multa de R$ 5 milhões

TRF2 anula sentença que manda Ampla desocupar margem da BR-040

Concessionária não teve o direito de se manifestar sobre o laudo pericial produzido por ordem judicial

Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos

Válida a regra do CDC por melhor se ajustar à ordem constitucional

Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos

O banco não teria cumprido devidamente a ordem judicial de reintegrá-lo no emprego

HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.

Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.

Penal. Habeas corpus. Furto de sessenta reais. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Concedida a ordem para trancar a ação penal ajuizada contra o paciente.

Embargos de declaração em HC.

Ordem não conhecida em razão de a matéria não ter sido suscitada pelo tribunal a quo.

Plenário deve votar acordo com Turquia para auxílio jurídico na área penal

Assinado em 2011, o acordo busca tornar mais eficaz a aplicação da lei de ambos os países sobre investigação, ação penal e prevenção do crime

Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo para o IPTU e ITBI pode causar rombo nos cofres municipais

Por Marco Aurélio Ferreira

17 anos da Lei Maria da Penha: São Paulo registra 60 mil casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2023

Prof. Me. Tiago Alves Pessoa, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, explica por que mulheres ainda temem denunciar violência. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam 60 mil casos de violência contra a mulher no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2023.

Considerações sobre a denominada "lei seca" a extensão da obrigatoriedade dos testes de alcoolemia para fins da aplicação de medida administrativa

Danilo Dal Zot Flores, Delegado de Polícia no Estado do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Penal e Direito de Processo Penal.

Trancamento de inquérito. Crime de menor potencial ofensivo. Tipificação incerta. Artigo 77, parágrafo segundo, da Lei nº 9.099/95. Complexidade da causa. Investigações policiais.

Quais são os direitos dos trabalhadores com Síndrome de Burnout?

Doença ocupacional faz parte da Classificação Internacional das Doenças (CID) e dá direito ao afastamento de 15 dias, garantia de salário e estabilidade.